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Início Leis e Decretos
  • Leis e Decretos

DECRETOS 2025

Mês de Janeiro

DECRETO 001.2025

DECRETO 002.2025

003.2025 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE TRIBUTOS

004.2025 - ATUALIZAÇÃO UNIDADE FISCAL MUNICIPAL

005.2025 - TAXA DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO

006.2025 - ATUALZAÇÃO TERRA ZONA RURAL

007.2025 - COBRANÇAS DO IMPOSTO DE I.P.T.U e I.T.U

008.2025 - TAXA de LICENÇA, FISCALIZAÇÃO e FUNCIONAMENTO.

009.2025 - TAXA DE INSALAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ATV. EXERC. EM ÁREAS

010.2025 - COBRANÇA DO ISSQN - TRABALHO PESSOAL DO MUNICÍPIO

011.2025 - FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS

DECRETO 019.2025

 

Mês de Fevereiro

DECRETO_024.2025_-_CALAMIDADE_FINANCEIRA_assinado

026.2025 - DECRETO CONFERENCIA

 

Mês de Abril

030.2025 - FMSAI

 

Mês de Maio

DECRETO 039.2025 - CONVENÇÃO IDOSOS

040.2025 - REVOGA CALAMIDADE FINANCEIRA

 

 

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    Av. Brasil nº 390 - Centro
    Urânia/SP - CEP: 15760-000
  • Telefone:

    (17) 3634-9020
  • Funcionamento:

    Segunda à sexta-feira, das 8h às 11h
    e das 13h às 16h
  • E-mail:

    [email protected]

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