Leis Ordinárias 2021

18 de outubro de 2021
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LEI N° 3.494/2021 21.01.2021 – Delimitação-Expansão-Área-Urbana Baixar

LEI N° 3.495/2021 21.01.2021 – Crédito-Adcional-Especial Baixar

LEI N° 3.496/2021 21.01.2021 – Crédito-Adcional-Especial Baixar

LEI N° 3.497/2021 21.01.2021 – Crédito-Adcional-Especial Baixar

LEI N° 3.498/2021 21.01.2021 – Crédito-Adcional-Especial Baixar

LEI N° 3.499/2021 21.01.2021 – Crédito-Adcional-Especial Baixar

LEI N° 3.500/2021 21.01.2021 – Crédito-Adcional-Especial Baixar

LEI N° 3.501/2021 21.01.2021 – Crédito-Adcional-Especial Baixar

LEI N° 3.502/2021 21.01.2021 – Doação-Terrenos-Cemitério-Municipal Baixar

LEI N° 3.503/2021 18.02.2021 – Coleta-Reciclagem-Óleos-Gorduras Baixar

LEI N° 3.504/2021 18.02.2021 – Lista-Munícipes-Vacinados-Urânia Baixar

LEI N° 3.508/2021 16.03.2021 – Conselho-municipal-dos-direitos-da-mulher Baixar

LEI N° 3.509/2021 16.03.21 – Proibição-de-queimadas-lotes-urbanos Baixar

LEI N° 3.510/2021 06.04.21 – Autoriza-doação-terreno-cemitério Baixar

LEI N° 3.511/2021 06.04.21 – altera-nome-de-via-acesso Baixar

Lei N° 3.512/2021 20.04.2021 – Delimitação-da-área-de-expansão-urbana Baixar

Lei N° 3.513/2021 20.04.2021 – Autoriza-doação-terreno-cemitério Baixar

Lei N°3.514/2021 06.05.2021 – Autoriza-doações-as-redes-de-agua-esgoto-loteamento-campo-belo Baixar

Lei N°3.515/2021 18.05.2021 – Desdobro-de-area-urbana Baixar

Lei N°3.516/2021 18.05.2021 – Autoriza-executivo-abrir-credito-adicional-especial Baixar

Lei N°3.517/2021 18.05.2021 – Autoriza-executivo-abrir-credito-adicional-suplementar Baixar

Lei N°3.518/2021 18.05.2021 – Autoriza-executivo-abrir-credito-adicional-especial Baixar

Lei N°3.519/2021 18.05.2021 – Autoriza-executivo-abrir-credito-adicional-especial-Baixar

Lei N°3.520/2021 18.05.2021 – Autoriza-doação-terreno-cemitério Baixar

Lei N°3.521/2021 08.06.2021 – Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Abrir-Crédito Baixar

Lei N°3.522/2021 08.06.2021 -Autorização-Executivo-Municipal-a-Doar-Terreno-no-Cemiterio Baixar

Lei N°3.523/2021 08.06.2021 – Dia-Municipal-de-Proteção-Animal-e-Combate-Ao-Abandono Baixar

Lei N°3.524/2021 22.06.2021 – Autorização-para-Abertura-de-Crédito-Adicional Baixar

Lei N°3.525/2021 22.06.2021 – Autorização-Executivo-Municipal-a-Doar-Terreno-no-Cemiterio Baixar

Lei N°3.526/2021 22.06.2021 – Proibição-de-utilização-e-queima-e-soltura-de-fogos Baixar

Lei N°3.527/2021 06.06.2021 – Gratificação-de-Atividade-Delegada Baixar

Lei N°3.528/2021 06.07.2021 – Suplementar-o-Crédito-Adicional-Especial Baixar

Lei N°3.529/2021 06.07.2021 – Suplementar-o-Crédito-Adicional-Especial Baixar

Lei N°3.530/2021 06.07.2021 – Suplementar-o-Crédito-Adicional-Especial Baixar

Lei N°3.531/2021 03.08.2021 – Autoriza-Abertura-de-Crédito-Adicional-Especial Baixar

Lei N° 3.532/2021 03.08.2021 – Autoriza-a-Abertura-de-Crédito-Adicional-Especial Baixar

Lei N° 3.533/2021 03.08.2021 – Autoriza-a-Abertura-de-Crédito-Adicional-Especial Baixar

Lei N° 3.534/2021 03.08.2021 -Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Doar-Terrenos-no-Cemiterio Baixar

Lei N° 3.535/2021 03.08.2021 – Autoriza-Abertura-de-Crédito-Adicional-Especial Baixar

Lei N° 3.536/2021 03.08.2021 – Autoriza-Abertura-de-Crédito-Adicional-Especial Baixar

Lei N° 3.537/2021 17.08.2021 – Criação Distrito Industrial III do Município de Urânia Baixar

Lei N° 3538/2021 17.08.2021 – Autorização-para-recebimento-de-serviços-e-materiais Baixar

Lei N° 3539/2021 17.08.2021 – Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Instituir-o-Program Baixar

Lei N° 3540/2021 17.08.2021 – Autoriza-o-Executivo-a-Doar-Terrenos-no-Cemitério-Municipal Baixar

Lei N° 3541/2021 17.08.2021 – Lei-Regulamenta-a-proteção-aos-animais-prevista-no-artigo-255 Baixar

Lei N° 3542/2021 31.08.2021 – Autoriza-a-Câmara-Municipal-de-Urânia-a-Celebrar-Convenio-com-a-caixa-economica-federal Baixar

Lei N° 3543/2021 09.09.2021 – Altera-dispositivo-da-Lei-nº-3.526-Dispõe-sobre-a-proibição-de-utilização-queima-e-soltura-de-fogos-de-artificio-ruidoso Baixar

Lei N° 3544/2021 09.09.2021 – Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Suplementr-o-Crédito-adcional-especial Baixar

Lei N° 3545/2021 09.09.2021 – Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Doar-Terrenos-no-Cemitério Baixar

Lei N° 3546/2021 09.09.2021 – Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-abril-Crédito-Adicional-especial Baixar

Lei N° 3547/2021 21.09.2021 – Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Doar-Terrenos-no-cemitério Baixar

Lei N° 3548/2021 21.09.2021 – Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-abertura-Crédito-Adicional-especial Baixar

Lei N° 3549/2021 21.09.2021 – Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-abertura-Crédito-Adicional-especial Baixar

Lei N° 3550/2021 21.09.2021 – Dispõe-sobre-o-Plano-Plurianual-para-o-período-2022/2025-municipio-Urânia Baixar

Lei N° 3551/2021 21.09.2021 – Dispõe-sobre-as-Diretrizes-Orçamentárias-para-o-Exercicio-2022 Baixar

Lei-3.552-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-abertura-Crédito-A Baixar

Lei-3553-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-abertura-Crédito-Ad-1 Baixar

Lei-3554-Dispõe-sobre-os-anexos-da-Lei-de-Diretrizes-Orçament-1 Baixar

Lei-3555-Dispõe-sobre-o-envio-dos-anexos-da-Lei-do-Plano-Plu-1 Baixar

Lei-3556-Estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-Município-de-U Baixar

Lei-3557-Dispõe-sobre-a-criação-de-Memorial-em-homenagem-às-Baixar

Lei-3558-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Suplementar-Crédit Baixar

Lei-3559-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Suplementar-Crédit Baixar

Lei-3.560-Autoriza-o-Executiva-Municipal-a-abrir-Crédito-Adic Baixar

Lei-3.561-Autoriza-o-Executiva-Municipal-a-Doar-Terrenos-no-C0001 Baixar

Lei-3.562-Altera-dispositivo-Lei-nº-3.515 Baixar

Lei-3.563-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Doar-Terrenos-no-C Baixar

Lei-3.564-Dispoe-Sobre-a-Alteração-da-Denominação-da-Estrada-Baixar

Lei-3.565-Institui-o-Regime-de-Previdência-complementar-no-âm Baixar

Lei-3.566-Autoriza-o-Executivo-a-celebrar-Convênio-com-o-Club Baixar

Lei-3.567-Autoriza-o-Executivo-a-Doar-Terrenos-Municipal-de-U Baixar

Lei-3.568-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Abertura-Crédito-A Baixar

Lei-3.569-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-transferir-recursos Baixar

Lei-3.570-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-transferir-recursos Baixar

Lei-3.571-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-transferir-recursos Baixar

Lei-3.572-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-transferir-recursos Baixar

Lei-3.573-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-transferir-recursos Baixar

Lei-3.574-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-abertura-de-Crédito Baixar

Lei-3.575-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-abertura-de-Crédito Baixar

Lei-3.576-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-abertura-de-Crédito Baixar

Lei-3.577-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-abertura-Crédito-A Baixar

Lei-3.578-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-abertura-de-Crédito Baixar

Lei-3.579-Institui-o-Regime-de-Adiantamento-para-Viagens-e-Des Baixar

LEI-3.507.-Dispõe-sobre-a-criação-do-FUNDEB Baixar