Cras Urânia realiza live e aborda os direitos das crianças e adolescentes conforme o ECA
A Secretaria Municipal de Assistência Social através do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) Urânia, realizou na última terça-feira, 26, uma live nas redes sociais da unidade com o tema “Desmitificando o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente”. A live foi mediada pela coordenadora Municipal da Assistência Social, Izenir Fátima de Lima Souza mais conhecida como Zê Lima e contou com a participação do palestrante, o juiz de direito aposentado e professor universitário, Dr°. Pedro Manoel Callado Moraes.
Durante a live foram abordados os principais direitos e deveres da criança e do adolescente, entre eles, direito à vida, saúde, alimentação, educação, profissionalização, cultura, dignidade, liberdade e convivência familiar e comunitária e os principais deveres, como, frequentar a escola, respeitar os professores, respeitar o próximo e as suas diferenças, participar das atividades em família e em comunidade, manter limpo e preservar os espaços e ambientes públicos e conhecer e cumprir as regras estabelecidas.
No momento da live, o palestrante, Dr° Pedro Callado, falou sobre a importância do trabalho do Conselho Tutelar para a execução das políticas públicas definidas pelo ECA. “A execução das políticas públicas definidas pelo ECA, precisam ser concretizadas pelas famílias, pela sociedade e pelo Estado no geral. O Conselho Tutelar deve ser acionado para atos que correspondem a sua função. Em casos de auxílio para situações de abandono de crianças ou adolescentes, ausência em aulas da escola, brigas entre os menores ou em outras situações que envolvam esse grupo”, explicou Pedro Callado.
Para a coordenadora Municipal da Assistência Social, Zê Lima, a live foi de grande relevância visto que foram abordados assuntos importantes para o conhecimento da população. “Ficamos felizes pela participação e interação dos espectadores. Em comemoração aos 31 anos do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, levamos informações sobre os direitos e deveres das crianças e adolescentes. Precisamos ter um olhar acolhedor a esse grupo, saber acolher e conversar com nossas crianças e adolescentes”, afirmou Zê Lima.
A secretária Municipal de Assistência Social, Jaqueline Oliveira, reforça que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, os seus direitos. “O direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, ressaltou a secretária.
O Estatuto da Criança e do Adolescente celebrou no dia 13 de julho deste ano, o aniversário de 31 anos. O ECA é uma das principias leis do Brasil que reúne todos os direitos dessa parcela da população, é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. O estatuto é o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
