Leis Complementares 2020

• 6 de março de 2021
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LEI COMPLEMENTAR N°001/2020 03.03.2020 – Concessão-de-cestas-básicas-para-funcionários-e-servidores-do-municípioBaixar

LEI COMPLEMENTAR N°002/2020 03.03.2020 – alteração-dos-níveis-de-vencimentos-e-salários-do-Quadro-Geral-de-Pessoal-e-dos-Agentes-Políticos-do-MunicípioBaixar

LEI COMPLEMENTAR N°003/2020 03.03.2020 – alteração-do-artigo-46-da-Lei-Complementar-n°01/2010-e-suas-alterações-posterioresBaixar

LEI COMPLEMENTAR N°004/2020 03.03.2020 – AUTORIZA-O-LEGISLATIVO-MUNICIPAL-A-CONCEDER-CESTAS-BÁSICA-PARA-OS-SERVIDORESBaixar

LEI COMPLEMENTAR N°005/2020 03.03.2020 – ALTERAÇÃO-DOS-NÍVEIS-DE-VENCIMENTOS-E-SALÁRIOS-DO-QUADRO-GERAL-DE-PESSOAL-E-DOS-AGENTES-POLÍTICOS-DA-CÂMARABaixar

LEI COMPLEMENTAR N°006/2020 30.06.2020 – APOSENTADORIAS-E-PENSÕES-DO-REGIME-PRÓPRIO-DE-PREVIDÊNCIA-DOS-SERVIDORES-PÚBLICOS-OCUPANTES-DE-CARGO-DE-PROVIMENTO-EFETIVOBaixar

LEI COMPLEMENTAR N°007/2020 28.07.2020 – ALÍQUOTAS-DE-CONTRIBUIÇÕES-PREVIDÊNCIÁRIAS-AO-REGIME-PRÓPRIO-DE-PREVIDÊNCIA-MUNICIPALBaixar

LEI COMPLEMENTAR N°008/2020 18.08.2020 – Autoriza-o-Poder-Executivo,-em-nome-do-Município-de-Urânia-a-adquirir-a-título-oneroso-o-imóvel-que-especifica,Baixar

LEI COMPLEMENTAR N°009/2020 04.11.2020 – Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Doar-Terrenos-no-Cemitério-Municipal-de-UrâniaBaixar

LEI COMPLEMENTAR N°010/2020 22.12.2020 – alteração-da-Lei-Complementar-no-003/2009Baixar

LEI COMPLEMENTAR N°011/2020 22.12.2020 – Gratificação-por-Desempenho-de-Função-de-Direção-Coordenação-e-Gerenciamento-da-Unidade-de-Saúde-da-MulherBaixar

LEI COMPLEMENTAR N°012/2020 22.12.2020 – alteração-da-Lei-Complementar-no-007/2017Baixar