Decretos 2020 5 de agosto de 202052minutes read Decreto-001.-Pontos-Facultativos-2020Baixar Decreto-002.-Atualização-MonetáriaBaixar Decreto-003.Credito-Especial-FDEBaixar Decreto-004.Credito-Especial-Centro-de-LazerBaixar Decreto-005.Credito-Especial-Centro-de-LazerBaixar Decreto -006.Credito-adcional-especialBaixar Decreto-007.Credito-Especial-Material-de-Consumo-CSBaixar Decreto-008.Credito-Especial-Equipamentos-Permanente-CSBaixar Decreto-009.Credito-Especial-Equipamentos-e-Material-Permanente-CSBaixar Decreto-010.Credito-Especial-Obras-e-Equipamentos-CSBaixar Decreto-011.Credito-Especial-Praça-PúblicaBaixar Decreto-012.Credito-Especial-Pavimentação-e-RecapeBaixar Decreto-013.Remanejamento-1Baixar Decreto-014.Credito-Especial-Pre-SalBaixar Decreto-015.SuplementaçãoBaixar Decreto-016.-Atualização-Monetária-1Baixar Decreto-017.RemanejamentoBaixar Decreto-018.-Disponibilização-das-Contas-Anuais-da-PrefeituraBaixar Decreto-019.-Atualização-MonetáriaBaixar Decreto-020.Remanejamento-1Baixar Decreto-021.Inclusão-de-LoteamentosBaixar Decreto-022.-Sorteio-do-IPTUBaixar Decreto-023.Medidas-covidBaixar Decreto-024. Medidas-COVIDBaixar Decreto-025.Medidas-covidBaixar Decreto-026.Medidas-covidBaixar Decreto-027.Medidas-covidBaixar Decreto-028.Medidas-covidBaixar Decreto-029.Medidas-covidBaixar Decreto-030.Suspensão-atividades-covidBaixar Decreto-031.enfrentamento-covidBaixar Decreto-032.calamidade-covidBaixar Decreto-033.Medidas-covidBaixar Decreto-034.Medidas-covidBaixar Decreto-035.prorroga-prazo-pagamento-iptu-e-taxa-de-coleta-de-lixoBaixar Decreto-036.prorroga-prazo-pagamento-iss-taxa-de-instalaçãoBaixar Decreto-037.prorroga-prazo-pagamento-taxa-de-instalação-atividade-faceBaixar Decreto-038.prorroga-prazo-pagamento-iss-fixoBaixar Decreto-039.-Atualização-MonetáriaBaixar Decreto-040.RemanejamentoBaixar Decreto-041.SuplementaçãoBaixar Decreto-042.continuidade-obras-publicasBaixar Decreto-043.medidas-trabalhistas-calamidade-publicaBaixar Decreto-044.medidas-enfrentamentoBaixar Decreto-045.-Credito-Especial-COVID19-EstadualBaixar Decreto-046.-Credito-Especial-COVID19-FederalBaixar Decreto-047.-Credito-Especial-Aquisição-de-Material-de-ConsumoBaixar Decreto-048.medidas-proteção-populaçãoBaixar Decreto-049.Reabertura-de-Credito-Especial-SaúdeBaixar Decreto-050.Abertura-de-Credito-Especial-COVID-19Baixar Decreto-051.uso-de-mascara-condutas-higieneBaixar Decreto-052.SuplementaçãoBaixar Decreto-053.-Atualização-MonetáriaBaixar Decreto-054.RemanejamentoBaixar Decreto-055.Abertura-de-Credito-Especial-SaúdeBaixar Decreto-056.Abertura-de-Credito-Especial-SaúdeBaixar Decreto-057.Abertura-de-Credito-Especial-SaúdeBaixar Decreto-058.-Sorteio-do-IPTU-novas-datas-covidBaixar Decreto-059.retomada-atvidades-fase-laranjaBaixar Decreto-060.Remanejamento-1Baixar Decreto-061.abertura-credito-adcional-suplementarBaixar Decreto-062.fixa-taxa-para-atualização-monetaria-tributosBaixar Decreto-063.atualização-abertura-credito-adcionalBaixar Decreto-064.Abertura-de-Credito-Especial-Assistência-SocialBaixar Decreto-065.Suplementação-da-SaúdeBaixar Decreto-066.Abertura-de-Credito-Especial-SaúdeBaixar Decreto-067.Suplementação-de-Credito-Especial-Assistência-SocialBaixar Decreto-068.Abertura-de-Credito-Especial-Assistência-SocialBaixar DECRETO-71Baixar DECRETO-72Baixar DECRETO-73Baixar DECRETO-74Baixar DECRETO-75Baixar DECRETO-76Baixar DECRETO-77Baixar DECRETO-78Baixar DECRETO-79Baixar DECRETO-80Baixar DECRETO-81Baixar DECRETO-82Baixar DECRETO-83Baixar DECRETO-84Baixar DECRETO-85Baixar DECRETO-86Baixar DECRETO-87Baixar DECRETO-88Baixar DECRETO-89Baixar DECRETO-90Baixar DECRETO-92Baixar DECRETO-93Baixar DECRETO-94Baixar DECRETO-95Baixar DECRETO-96Baixar DECRETO-98Baixar DECRETO-99Baixar DECRETO-100Baixar DECRETO-101Baixar DECRETO-102Baixar DECRETO-103Baixar DECRETO-104Baixar DECRETO-106Baixar DECRETO-107Baixar DECRETO-108Baixar DECRETO-109Baixar DECRETO-111Baixar DECRETO-115Baixar DECRETO-116Baixar DECRETO-117Baixar DECRETO-118Baixar DECRETO-119Baixar DECRETO-120Baixar DECRETO-121Baixar DECRETO-122Baixar DECRETO-124Baixar DECRETO-125Baixar DECRETO-129Baixar DECRETO-130Baixar
