Decretos 2019 5 de agosto de 202039minutes read Decreto-001.-Pontos-Facultativos-2019Baixar Decreto-002.-Requisição-AdministrativaBaixar Decreto-003.-Atualização-MonetáriaBaixar Decreto-004.RemanejamentoBaixar Decreto-005.SuplementaçãoBaixar Decreto-006.Credito-Especial-CrecheBaixar Decreto-007.Credito-Especial-VANBaixar Decreto-008.Credito-Especial-LARBaixar Decreto-009.Credito-Especial-Aterrro-SanitárioBaixar Decreto-010.Credito-Especial-C.-ComunitárioBaixar Decreto-011.-Atualização-MonetáriaBaixar Decreto-012.Credito-Especial-CâmaraBaixar Decreto-013.RemanejamentoBaixar Decreto-014.Credito-Especial-PrefeituraBaixar Decreto-015.Reunião-da-SaúdeBaixar Decreto-016.-Atualização-MonetáriaBaixar Decreto-017.-Loteamento-Jardim-Campo-Belo-Davanzzo-e-MorettoBaixar Decreto-018.-Sorteio-IPTU-2019Baixar Decreto-019.Credito-Especial-Centro-de-LazerBaixar Decreto-020.RemanejamentoBaixar Decreto-021.Credito-Especial-RecapeBaixar Decreto-022.Abertura-de-creditoBaixar Decreto-023.SuplementaçãoBaixar Decreto-024.-Atualização-MonetáriaBaixar Decreto-025.RemanejamentoBaixar Decreto-026.SuplementaçãoBaixar Decreto-027.-Pontos-Facultativos-2019-18042019Baixar Decreto-028.-Atualização-MonetáriaBaixar Decreto-029.Viva-LeiteBaixar Decreto-030.RemanejamentoBaixar Decreto-031.SuplementaçãoBaixar Decreto-032.Credito-Especial-CâmaraBaixar Decreto-033.Perissão-de-Uso-RecintoBaixar Decreto-034.Remanejamento-1Baixar Decreto-035.SuplementaçãoBaixar Decreto-036.-Atualização-MonetáriaBaixar Decreto-037.-Concurso-FotográficoBaixar Decreto-038.RemanejamentoBaixar Decreto-039.Suplementação-1Baixar Decreto-040.-Atualização-MonetáriaBaixar Decreto-041.RemanejamentoBaixar Decreto-042.-Atualização-MonetáriaBaixar Decreto-043.RemanejamentoBaixar Decreto-044.SuplementaçãoBaixar Decreto-045.Credito-Especial-Santa-CasaBaixar Decreto-046.Credito-Especial-c-ComunitárioBaixar Decreto-047.Comissão-do-IPREMUBaixar Decreto-048.RemanejamentoBaixar Decreto-049.-Atualização-MonetáriaBaixar Decreto-050.RemanejamentoBaixar Decreto-051.SuplementaçãoBaixar Decreto-052.-Gestor-de-ContratosBaixar Decreto-053.-Regulamentação-do-PregãoBaixar Decreto-054.-Terceiro-SetorBaixar Decreto-055.-Regulamentação-do-PregãoBaixar Decreto-056.-Atualização-MonetáriaBaixar Decreto-057.RemanejamentoBaixar Decreto-058.SuplementaçãoBaixar Decreto-059.-Atualização-MonetáriaBaixar Decreto-060.RemanejamentoBaixar Decreto-061.SuplementaçãoBaixar Decreto-062.Regulamentação-JornalBaixar Decreto-063.SuplementaçãoBaixar Decreto-064.Suplementação-da-CâmaraBaixar Decreto-065.SuplementaçãoBaixar Decreto-066.-Atualização-MonetáriaBaixar Decreto-067.RemanejamentoBaixar Decreto-068.SuplementaçãoBaixar Decreto-069.SuplementaçãoBaixar Decreto-070.Valor-do-Índice-de-CorreçãoBaixar Decreto-071.Atualização-da-UFMBaixar Decreto-072.Taxa-de-remoçãoBaixar Decreto-073.Atualização-do-valor-do-alqueireBaixar Decreto-074.-IPTUBaixar Decreto-075.-Taxa-de-FuncionamentoBaixar Decreto-076.-Taxa-de-Licença-e-FuncionamentoBaixar Decreto-077.-ISSQN-FIXOBaixar Decreto-078.Suplementação-da-PrefeituraBaixar Decreto-079.Suplementação-do-IPREMUBaixar Decreto-080.Suplementação-da-PrefeituraBaixar Decreto-081.Credito-Especial-Pre-SalBaixar Decreto-082.-Altera-dipositivo-do-Decreto-018.2019Baixar Decreto-083.CronogramaBaixar
