Leis Complementares 2023 – Prefeitura Municipal de Urânia

Leis Complementares 2023

24 de fevereiro de 2023
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Emenda à Lei Orgânica 001-2023

LC-001-2023 Baixar

LC-001-2023-1 Baixar

Lei-Compl.-004-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-continuar-a-concessão-de-cestas-básicas-para-funcionários-e-servidores-do-município-3 Baixar

Lei-Compl.-005-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-conceder-cestas-básicas-para-funcionários-e-servidores-do-Conselho-Tutelar Baixar

Lei-Compl.-003-Dispõe-sobre-a-alteração-da-referência-salarial-inicialmente-prevista-para-o-cargo-de-auxiliar-de-enfermagem.Baixar

Lei-Compl.-002-Dispõe-sobre-a-alteração-dos-níveis-de-vencimentos-e-salários-do-Quadro-Geral-de-Pessoal-e-dos-Agentes-Políticos Baixar

Lei-Compl.-006-Dispõe-sobre-o-Plano-de-Amortização-do-Déficit-Atuarial-do-Município-de-Urânia-para-o-exercício-de-2023.Baixar

Lei Compl. 007 – Dispõe sobra a Expansão do Perímetro Urbano

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Lei-Compl.-010-Dispoe-sobre-a-delimitacao-da-area-de-expansao-urbana-do-Municipio-de-Urania-Parque-Industrial-III.pdf

Lei-Compl.-011-Piso-Auxiliar-Educacional-Feminino.pdf

Lei-Compl.-012-Cria-cargo-para-Auxiliar-Educacional-Feminino.pdf

Lei-Compl.-013-Dispoe-sobre-a-reducao-da-carga-horaria-do-servidor-publico-municipal-nos-casos-que-especifica-e-da-outras-providencias.pdf

Lei-Compl.-014-Cria-cargos-de-Professor-PEB-I-de-apoio-educacional-especializado-para-alunos-autistas-com-deficiencias-altas-habilidades-e-da-outras-providencias.pdf

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