Leis Ordinárias 2023

• 6 de fevereiro de 2023
• 22minutes read

LEI-3.660-Abertura-Crédito-Especial-IPREMUBaixar

LEI-3.659-Abertura-Crédito-Especial-Praça-Ercílio-PereiraBaixar

LEI-3.661-Abertura-Crédito-Saúde-CusteioBaixar

LEI-3.662-Reabertura-de-Crédito-Saúde-Portaria-nº-838Baixar

LEI-3.663-Abertura-Crédito-Saúde-Resolução-SS-nº-151-CusteioBaixar

LEI-3.664-Abertura-Crédito-Saúde-Resolução-SS-nº-152-CusteioBaixar

LEI-3.665-Abertura-Crédito-Saúde-Resolução-SS-nº-154-InvestimentoBaixar

LEI-3.666-Cessão-de-Uso-Trator-e-Implementos-CAMUBaixar

LEI-3.667-Doação-de-Terrenos-no-Cemitério-MunicipalBaixar

LEI-3.668-Institui-o-Programa-Municipal-de-Distribuição-de-Fraldas-Geriátricas-no-MunicípioBaixar

LEI-3.672-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Adquirir-Bem-ImóvelBaixar

LEI-3.671-Autoriza-o-Executivo-a-Abertura-de-Crédito-Adicional-EspecialBaixar

LEI-3.670-Reabertura-de-Crédito-Adicional-Especial-SaúdeBaixar

LEI-3.669-Estabelece-a-Política-Municipal-de-Atendimento-Integrado-à-Pessoa-com-Transtorno-do-Espectro-Autista.Baixar

LEI-3.673-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Abrir-Crédito-Adicional-SuplementarBaixar

LEI-3.674-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Abrir-Crédito-Adicional-EspecialBaixar

LEI-3.675-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Abrir-Crédito-Adicional-EspecialBaixar

LEI-3.676-Dispõe-sobre-doação-de-Terrenos-no-Cemitério-MunicipalBaixar

LEI-3.677-Abertura-de-Crédito-Adicional-EspecialBaixar

LEI-3.678-Dispõe-sobre-a-inclusão-de-serviços-de-proteção-à-mulher-vítima-de-violência-nos-sitesBaixar

LEI-3.679-Institui-o-Dia-Municipal-de-Combate-ao-FeminicídioBaixar

LEI-3.680-Abertura-Credito-SuplementarBaixar

LEI 3.681 – Dispõe sobre doação de Terrenos no Cemitério Municipal

Baixar

 

LEI 3.682 – Abertura Crédito Adicional Suplementar

Baixar

 

LEI 3.683 – Dispõe sobre doação de Terrenos no Cemitério Municipal

Baixar

 

LEI 3.684 – Autoriza a Cessão de Uso de Bens Móveis

Baixar

 

LEI 3.685 – Abertura Crédito Adicional Especial (PROCAD – SUAS)

Baixar

 

LEI 3.686 – Abertura Crédito Adicional Especial (CadÚnico)

Baixar

 

LEI 3.687 – Dispõe sobre doação de Terrenos no Cemitério Municipal

Baixar

 

LEI 3.688 – Abertura de Crédito Adicional Especial

Baixar

 

LEI 3.689 – Dispõe sobre doação de Terrenos no Cemitério Municipal

Baixar

 

LEI 3.690 – Reabertura de Crédito – Infraestutura Urbana

Baixar

 

LEI 3.691 – Abertura de Crédito Adicional Especial

Baixar

 

LEI 3.692 – Abertura de Crédito Adicional Especial

Baixar

 

LEI-3.693-Dispoe-sobre-doacao-de-Terrenos-no-Cemiterio-Municipal-1.pdf

 

LEI-3.694-Abertura-de-Credito-Adicional-Especial-repasse-Lar-dos-Velhinhos.pdf

 

LEI-3.695-Disciplina-a-Coleta-Seletiva-de-Lixo-no-Municipio-de-Urania.pdf

 

LEI-3.696-Institui-Plano-Municipal-de-Sanemanto-Basico.pdf

 

LEI-3.697-Reabertura-de-Credito-Iluminacao-Publica.pdf

 

LEI-3.698-Abertura-de-Credito-Adicional-Especial-setor-cultural.pdf

 

LEI-3.699-Dispoe-sobre-doacao-de-Terreno-no-Cemiterio-Municipal.pdf

LEI-3.705-Dispoe-sobre-doacao-de-Terreno-no-Cemiterio-Municipal.pdf

 

LEI-3.706-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-realizar-pagamentos-de-Assistencia-Financeira-Complementar-aos-Enfermeiros-Tecnicos-e-Auxiliares-de-Enfermagem.pdf

 

LEI-3.707-Dispoe-sobre-a-denominacao-de-vias-publicas-localizadas-no-Loteamento-que-especifica-e-da-outras-providencias.pdf

 

LEI-3.708-Dispoe-sobre-doacao-de-Terreno-no-Cemiterio-Municipal.pdf

LEI-3.709-Dispoe-sobre-doacao-de-Terreno-no-Cemiterio-Municipal.pdf

 

LEI-3.710-Dispoe-sobre-as-Diretrizes-Orcamentarias-para-elaboracao-e-execucao-da-Lei-de-Orcamento-para-o-ano-de-2024.pdf

 

LEI-3.711-Dispoe-sobre-doacao-de-Terreno-no-Cemiterio-Municipal.pdf

 

LEI-3.712-Dispoe-sobre-doacao-de-Terreno-no-Cemiterio-Municipal.pdf

LEI-3.713-Dispoe-sobre-doacao-de-Terreno-no-Cemiterio-Municipal.pdf

 

LEI-3.714-Abertura-de-Credito-Adicional-Suplementar.pdf

 

LEI-3.715-Dispoe-sobre-doacao-de-Terreno-no-Cemiterio-Municipal.pdf

 

LEI-3.716-Dispoe-sobre-doacao-de-Terreno-no-Cemiterio-Municipal.pdf

LEI-3.717-Dispoe-sobre-as-alteracoes-dos-Anexos-do-Plano-Plurianual-PPA-para-o-periodo-de-2022-2025.pdf

 

LEI-3.718-Dispoe-sobre-os-Anexos-da-Lei-de-Diretrizes-Orcamentarias-LDO-para-o-exercicio-de-2024.pdf

LEI-3.719-Abertura-de-Credito-Suplementar.pdf

LEI-3.720-Abertura-de-Credito-Suplementar.pdf

LEI-3.721-Dispoe-sobre-doacao-de-Terreno-no-Cemiterio-Municipal.pdf

LEI-3.722-Estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-Municipio-de-Urania-para-o-execricio-de-2024-LOA.pdf

LEI-3.723-Institui-o-Plano-Municipal-de-Arborizacao-no-Municipio-de-Urania.pdf

LEI-3.724-Dispoe-sobre-a-Carteira-de-Identificacao-da-Pessoa-com-Transtorno-do-Espectro-Autista-Ciptea-no-Municipio-de-Urania-e-da-outras-providencias.pdf

LEI-3.725-Dispoe-sobre-doacao-de-Terreno-no-Cemiterio-Municipal.pdf

LEI-3.726-Fixa-normas-da-Politica-Educacional-Especial-no-Sistema-Municipal-de-Ensino-e-da-outras-providencias.pdf

 

LEI-3.727-Abertura-de-Credito-Adicional-Especial.pdf

 

LEI-3.728-Reabertura-de-Credito-Adicional-Especial-Pavimentacao-Asfaltica.pdf

 

LEI-3.729-Abertura-de-Credito-Adicional-Especial-Construcao-UBS.pdf

 

LEI-3.730-Abertura-de-Credito-Suplementar-ADVF-2024-1.pdf

 

LEI-3.731-Abertura-de-Credito-Suplementar-APAE-2024-1.pdf

LEI-3.732-Abertura-de-Credito-Suplementar-Santa-Casa-de-Jales-2024-1.pdf

LEI-3.733-Abertura-de-Credito-Suplementar-Lar-dos-Velhinhos-de-Urania-2024-1.pdf

 

LEI-3.734-Abertura-de-Credito-Suplementar-Santa-Casa-de-Urania-2024-1.pdf

 

LEI-3.735-Lei-Municipal-Programa-Minha-Casa-Minha-Vida-1.pdf

 

LEI-3.736-Dispoe-sobre-doacao-de-Terreno-no-Cemiterio-Municipal-1.pdf

 

LEI-3.737-Abertura-de-Credito-Adicional-Especial-aquisicao-de-maquinas-e-equipamentos-1.pdf