Leis Ordinárias 2024
LEI 3.739. Abertura de Crédito Adicional Especial.
LEI-3.741.-Dispoe-sobre-doacao-de-Terreno-no-Cemiterio-Municipal.pdf
LEI-3.742.-Reabertura-de-Credito-Adicional-Especial.pdf
LEI-3.743.-Dispoe-sobre-doacao-de-Terreno-no-Cemiterio-Municipal.pdf
LEI-3.744.-Abertura-de-Credito-Adicional-Especial.pdf
LEI 3.770. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2025 (LDO)
LEI 3.771. Dispõe sobre doação de Terreno no Cemitério Municipal
LEI 3.772. Dispõe sobre doação de Terreno no Cemitério Municipal
LEI-3.774.-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-abrir-Credito-Adicional-Suplementar.pdf
LEI-3.775.-Dispoe-sobre-a-alteracao-do-artigo-3o-da-Lei-no-3.745-2024-e-da-outras-providencias.pdf
LEI-3.776.-Institui-o-dia-da-Pipa-e-do-Pipeiro-no-calendario-oficial-do-municipio-de-Urania.pdf
LEI 3.778. Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para ETR- tecnologia 5G
LEI 3.779. Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025
LEI 3.780. Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial