Brasão do Prefeitura de Urânia
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Leis Complementares 2023

 
LC-001-2023Baixar
LC-001-2023-1Baixar
Lei-Compl.-004-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-continuar-a-concessão-de-cestas-básicas-para-funcionários-e-servidores-do-município-3Baixar
Lei-Compl.-005-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-conceder-cestas-básicas-para-funcionários-e-servidores-do-Conselho-TutelarBaixar
Lei-Compl.-003-Dispõe-sobre-a-alteração-da-referência-salarial-inicialmente-prevista-para-o-cargo-de-auxiliar-de-enfermagem.Baixar
Lei-Compl.-002-Dispõe-sobre-a-alteração-dos-níveis-de-vencimentos-e-salários-do-Quadro-Geral-de-Pessoal-e-dos-Agentes-PolíticosBaixar
Lei-Compl.-006-Dispõe-sobre-o-Plano-de-Amortização-do-Déficit-Atuarial-do-Município-de-Urânia-para-o-exercício-de-2023.Baixar