Decretos 2024
Decreto-012.-Atualizacao-Monetaria-Mes-de-Marco.pdf
Decreto-013-Cria-Comite-de-combate-ao-aedes-aegypiti.pdf
Decreto-017-Cria-a-Brigada-contra-o-aedes-aegypiti.pdf
Decreto-018-Adesao-do-Municipio-de-Urania-ao-projeto-Facilita-SP.pdf
Decreto-022.-Dispoe-sobre-a-aprovacao-de-Loteamento-Urbano-no-Municipio-de-Urania-denominado-Loteamento-Residencial-Sabatin-e-da-outras-providencias.pdf
Decreto 024. Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
Decreto 028. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto 029. Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
Decreto 030. Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023
Decreto 031. Atualização Monetária – Mês de Junho
Decreto 032. Comitê de Investimento IPREMU
Decreto 033. Autorização de uso de bem público
Decreto 034. Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
Decreto 035. Dispõe sobre a realização de consulta pública
Decreto 036. Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023
Decreto 038. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto 039. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto 040. Atualização Monetária – Mês de Julho
Decreto 042. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto 043. Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
Decreto 044. Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023
Decreto 045. Atualização Monetária – Mês de Agosto
Decreto 046. Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
Decreto 047. Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
Decreto 061. Altera o Decreto nº 098-2022
Decreto 063. Reservado Atualização monetaria- Mês de Novembro..pdf
Decreto-064.-Regulamenta-Escola-em-Tempo-Integral-ETI.pdf
Decreto 069. Atualização Monetária – Mês de Dezembro
Decreto-070.-Autoriza-o-cancelamento-de-restos-a-pagar.pdf
DECRETO Nº 2 , DE 08 DE JANEIRO DE 2024 – LEI N.3722
DECRETO Nº 9 , DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 – LEI N.3739
DECRETO Nº 10 , DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 – LEI N.3729
DECRETO Nº 11 , DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 – LEI N.3740
DECRETO Nº 14 , DE 11 DE MARÇO DE 2024 – LEI N.3742
DECRETO Nº 15 , DE 11 DE MARÇO DE 2024 – LEI N.3744
DECRETO Nº 16 , DE 12 DE MARÇO DE 2024 – LEI N.3722
DECRETO Nº 23 , DE 16 DE ABRIL DE 2024 – LEI N.3722
DECRETO Nº 25 , DE 22 DE ABRIL DE 2024 – LEI N.3749
DECRETO Nº 27 , DE 06 DE MAIO DE 2024 – LEI N.3722
DECRETO Nº 28 , DE 21 DE MAIO DE 2024 – LEI N.3754
DECRETO Nº 30 , DE 23 DE MAIO DE 2024 – LEI N.3722
DECRETO Nº 36 , DE 19 DE JUNHO DE 2024 – LEI N.3759
DECRETO Nº 37 , DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI N.3729
DECRETO Nº 38 , DE 21 DE JUNHO DE 2024 – LEI N.3722
DECRETO Nº 39 , DE 26 DE JUNHO DE 2024 – LEI N.3722
DECRETO Nº 42 , DE 16 DE JULHO DE 2024 – LEI N.3722
DECRETO Nº 43 , DE 31 DE JULHO DE 2024 – LEI N.3728
DECRETO Nº 44 , DE 31 DE JULHO DE 2024 – LEI N.3757
DECRETO Nº 47 , DE 05 DE AGOSTO DE 2024 – LEI N.3729
DECRETO Nº 48 , DE 16 DE AGOSTO DE 2024 – LEI N.3757
DECRETO Nº 49 , DE 21 DE AGOSTO DE 2024 – LEI N.3763
DECRETO Nº 50 , DE 26 DE AGOSTO DE 2024 – LEI N.3722
DECRETO Nº 51 , DE 26 DE AGOSTO DE 2024 – LEI N.3737
DECRETO Nº 53 , DE 06 DE SETEMBRO DE 2024 – LEI N.3762
DECRETO Nº 55 , DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 – LEI N.3722
DECRETO Nº 57 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 – LEI N.3722
DECRETO Nº 60 , DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 – LEI N.3722
DECRETO Nº 62 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 – LEI N.3722
DECRETO Nº 66 , DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 – LEI N.3722
DECRETO Nº 67 , DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 – LEI N.3774
DECRETO Nº 68 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 – LEI N.3722
DECRETO Nº 71 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI N.3722
