Decretos 2023

5 de janeiro de 2023
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Decreto-041.-Autoriza-o-uso-do-Recinto-de-Exposicoes-para-os-fins-que-especifica Baixar

Decreto N°001/2023 – 03.01.2023 – Pontos facultativo 2023 Baixar

Decreto N°002/2023 – 03.01.2023 – Fixa taxa para atualização monetária Baixar

Decreto-005-2023.-Atualização-Monetária Baixar

Decreto-016.-Regulamentação-Concurso-Público Baixar

Decreto-017.-Regulamentação.-Concurso-Público.-Vaga-PCD.Baixar

Decreto-018.-Regulamentação.-Concurso-Público.-Cota-para-negros Baixar

Decreto-023.-Declara-de-utilidade-pública-para-fins-de-desapropriação-em-favor-do-munícipio-o-imóvel-que-menciona Baixar

Decreto-025.-Altera-o-Decreto-051-2022 Baixar

Decreto-020.-Atualização-Monetária-01-03-2023 Baixar

Decreto-026.-Regulamentação-da-Lei-13431 Baixar

Decreto-027.-Declara-de-utilidade-pública-para-fins-de-desapropriação-em-favor-do-munícipio-o-imóvel-que-menciona Baixar

Decreto-003.-Abre-no-orçamento-vigente-crédito-adicional-suplementar.Baixar

Decreto-004.-Remaneja-recursos-do-orçamento-vigente-de-2023.Baixar

Decreto-006.-Abre-no-orçamento-vigente-crédito-adicional-especial.Baixar

Decreto-007.-Abre-no-orçamento-vigente-crédito-adicional-especial.Baixar

Decreto-008.-Abre-no-orçamento-vigente-crédito-adicional-especial.Baixar

Decreto-009.-Abre-no-orçamento-vigente-crédito-adicional-especial Baixar

Decreto-010.-Abre-no-orçamento-vigente-crédito-adicional-especial.Baixar

Decreto-011.-Abre-no-orçamento-vigente-crédito-adicional-especial.Baixar

Decreto-013.-Remaneja-recursos-do-orçamento-vigente-de-2023.Baixar

Decreto-014.-Abre-no-orçamento-vigente-crédito-adicional-especial.Baixar

Decreto-015.-Abre-no-orçamento-vigente-crédito-adicional-especial.Baixar

Decreto-031.-Atualização-Monetária-Mês-de-Abril Baixar

Decreto-037.-Atualização-Monetária-Mês-de-Maio Baixar

Decreto 041. Autoriza o uso do Recinto de Exposições para os fins que especifica

Decreto 045. Atualização Monetária – Mês de Junho 05 06 2023

Decreto 049. Atualização Monetária – Mês de Julho

Decreto 054. Dispõe sobre a realização de Consulta Pública
Decreto 055. Altera o Decreto 025-2023

Decreto-056.-Atualizacao-Monetaria-Mes-de-Agosto.pdf

Decreto-021.-XIII-Conferencia-Municipal-da-Assistencia-Social.pdf

Decreto-067.-Atualizacao-Monetaria-Mes-de-Setembro.pdf

Decreto-073.-Atualizacao-Monetaria-Mes-de-Outubro.pdf

Decreto-081.-Atualizacao-Monetaria-Mes-de-Novembro.pdf

Decreto-085.-Comite-de-Investimento-IPREMU.pdf

Decreto-093.-Atualizacao-Monetaria-Mes-de-Dezembro.pdf

Decreto-096.-Fixa-Taxa-para-Atualizacao-Monetaria-de-Tributos.pdf

Decreto-097.-Atualiza-a-Unidade-Fiscal-Municipal-e-da-outras-providencias.pdf

Decreto-098.-Dispoe-sobre-valor-de-taxa-que-especifica-e-da-outras-providencias.pdf

Decreto-099.-Atualiza-valor-por-alqueire-e-da-outras-providencias.pdf

Decreto-100.-Fixa-prazo-para-cobranca-do-IPTU-ITU.pdf

Decreto-101.-Fixa-prazo-para-cobranca-de-taxa-de-fiscalizacao-e-funcionamento.pdf

Decreto-102.-Fixa-prazo-para-cobranca-de-taxa-de-instalacao-e-fiscalizacao-de-atividade.pdf

Decreto-103.-Fixa-prazo-para-cobranca-do-ISSQN-Trabalho-Pessoal.pdf

Decreto-107.-Dispoe-sobre-o-funcionamento-das-reparticoes-publicas-municipais-nos-dias-que-especifica-e-da-outras-providencias.pdf

Decreto 108. Fixa data de inicio da execução das atividades de transito delegadas ao Estado

Decreto 110. Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso

Decreto 111. Autoriza o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências

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