Decretos 2022

12 de janeiro de 2022
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Decreto N° 001/2022 03.01.22 – Funcionamento-das-repartições-públicas-municipais-nos-dias-que-especifica Baixar

Decreto N° 005/2022 05.01.2022 – Fixa-taxa-para-atualiza-monetária-de-tributos-que Baixar

Decreto N° 007/2021 06.01.22 – Dispões-do-funcionamento-das-repartições-publicas-municipais Baixar

Decreto N° 009/2022 31.01.22 – REMUNERAÇÃO-DOS-PROFISSIONAIS-DA-EDUCAÇÃO-BASICA-FUNDEB Baixar

Decreto N° 11/2022 01.02.2022 -Gestão-de-Veículos Baixar

Decreto N° 019/2022 07.02.22 – Fixa-Taxa-para-Atualização-Monetária-de-Tributos-Baixar

Decreto N° 026/2022 17.02.2022 – Retificação-Decreto-001 Baixar

Decreto N° 030/2022 02.03.2022 – Fixa-Taxa-para-Atualização-Monetária Baixar

Decreto N° 031/2022 28.03.2022 – Dispõe-sobre-a-aplicação-da-Lei-Federal-nº-13.709/18-(Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)Baixar

Decreto N° 037/2022 18.03.2022 – Dispõe-sobre-o-Funcionamento-das-Repartições-Públicas Baixar

Decreto N° 038/2022 08.04.2022 – Autoriza-o-Cancelamento-de-Restos-a-Pagar-e-Dá-Ou Baixar

Decreto N° 039/2022 08.04.2022 – Fixa-Taxa-para-Atualização-Monetária Baixar

Decreto N° 046/2022 02.05.22 – Fixa-Taxa-para-Atualização-Monetária Baixar

Decreto N° 051/2021 10.05.22 – Altera-o-Inciso-um-do-artigo-1º-Decreto-073-2021-Baixar

Decreto N° 052/2022 10.05.22 – Autoriza-o-cancelamento-de-Restos-a-pagar-e-dá-ou Baixar

Decreto N° 053/2022 10.05.22 – Desapropriação-em-favor-do-município-o-Imóvel0001 Baixar

Decreto N° 056/2022 10.05.22 – Dispõe-sobre-a-constituição-de-Comissão-Paritária Baixar

Decreto N° 060/2022 01.06.2022 – Fixa-Taxa-para-Atualização-Monetária-de-tributos-Baixar

Decreto N° 069/2022 – 01.07.22 – Fixa-taxa-para-atualização-monetária-de-tributos Baixar

Decreto Nº 071/2022 – 07.07.22 – Realização-de-consulta-pública-para-elaboração-LDO2023-LOA2023-forma-eletronica Baixar

Decreto N° 079/2022 – 12.07.22 – Institui-o-Conselho-de-Usuários-de-Serviços-Públicos Baixar

Decreto N° 080/2022 – 12.07.2022 – Dispõe-sobre-a-regulamentação-do-Conselho-Municipal-de-Usuários-de-Serviços-Públicos Baixar

Decreto N° 083/2022 – 01.08.2022 – Fixa-taxa-para-atualização-monetária-de-tributos-Baixar

Decreto N° 088/2022 – 26.08.20. – Dispõe-sobre-aprovação-de-loteamente-Residencial-Baixar

Decreto N° 089/2022 – 26.08.2022 – Retifica-o-artigo-1º-do-Decreto-nº-053-2022 Baixar

Decreto N°093/2022 – 01.09.2022 – Fixa-Taxa-para-Atualização-Monetária-de-tributos Baixar

Decreto N°98/2022 – 15.09.2022 – Nomeia-o-Conselho-de-Acompanhamento-do-Programa-P Baixar

Decreto N°099/2022 – 15.09.2022 – Altera-o-Decreto-Municipal-nº-047-07-de-agosto-Baixar

Decreto N°100/2022 15.09.2022 – Regulamenta-a-Lei-Municipal-nº-3.632-Institui-Baixar

Decreto N°104/2022 – 23.09.2022 – Altera-o-Decreto-Municipal-nº-61-de-06-de-agost Baixar

Decreto N°107/2022 – 03.10.2022 – Fixa-Taxa-para-Atualização-Monetária-de-tributos Baixar

Decreto Nº108/2022 – 03.10.2022 – Declara inservíveis os bens Baixar

Decreto N°111/2022 – 10.10.2022 – Altera-o-Decreto-Municipal-nº-104-de-23-de-sete Baixar

Decreto N°0113/2022 – 10.10.2022 – Regulamenta-o-procedimento-de-avaliação-do-servi Baixar

Decreto N°0116/2022 – 01.11.2022 – Fixa-Taxa-para-Atualização-Monetária-de-tributos Baixar

Decreto N°0119/2022 – 08.11.2022 – Dispõe-sobre-funcionamento-COPA-2022 Baixar

Decreto N°0120/2022 – 11.11.2022 – Dispõe-sobre-funcionamento-das-repartições-públic Baixar

Decreto N°0122/2022 – 22.11.2022 – Declara-Inserviveis-os-bens-que-especifica-e-dá-o Baixar

Decreto N°125/2022 – 28.11.2022 – Expediente-Copa-do-Mundo Baixar

Decreto N°0127/2022 – 01.12.2022 – Fixa-Taxa-para-Atualização-Monetária-de-tributos Baixar

Decreto N°130/2022 – 01.12.2022 – Dispõe-sobre-horário-de-funcionamento Baixar

Decreto N°0134/2022 – 12.12.2022 – Fixa-Taxa-para-Atualização-Monetária-de-tributos Baixar

Decreto N°0135/2022 – 12.12.2022 – Atualiza-a-Unidade-fiscal-municipal-e-dá-outras Baixar

Decreto N°0136/2022 – 12.12.2022 – Dispõe-sobre-o-valor-de-Taxa-que-especifica-e-dá Baixar

Decreto N°0137/2022 – 12.12.2022 – Atualiza-valor-que-especifica-e-dá-outras-provid Baixar

Decreto N°0138/2022 – 12.12.2022 – Fixa-prazos-para-cobrança-do-Imposto-Predial-e-T Baixar

Decreto N°0139/2022 – 12.12.2022 – Fixa-prazos-para-cobrança-de-Taxa-de-Licença-Fis Baixar

Decreto N°0140/2022 – 12.12.2022 – Fixa-prazos-para-cobrança-de-Taxa-de-de-Instalaç Baixar

Decreto N°0141/2022 – 12.12.2022 – Fixa-prazos-para-cobrança-do-ISSQN Baixar

Decreto Nº143/2022 – 30.12.2022 – Programação financeira e cronograma de execussão Baixar

Decreto N°144/2022 – 30.12.2022 – Autoriza o cancelamento de restos a pagar Baixar

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